Política de Privacidade

1. Identificação do controlador

A entidade responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados
pessoais será a unidade, clínica ou organização PROTEA responsável pelo
atendimento e pela disponibilização dos serviços.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se aos usuários dos seguintes serviços:

• Aplicativo meuProtea
• Sistema WebProtea
• Portais, páginas, APIs e integrações da PROTEA
• Serviços de agenda e atendimento
• Prontuários, documentos e relatórios clínicos
• Planos de cuidado e acompanhamento terapêutico
• Assinaturas digitais e eletrônicas
• Indicadores, comunicações e rotinas operacionais

3. Dados pessoais tratados

Dependendo do perfil do usuário e das funcionalidades utilizadas,
a PROTEA poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados pessoais sensíveis

A PROTEA poderá tratar dados pessoais sensíveis relacionados à saúde,
ao desenvolvimento, ao acompanhamento terapêutico e à assistência clínica.
Esses dados são utilizados somente quando necessários para a prestação dos
serviços, cumprimento de obrigações legais, tutela da saúde, exercício regular
de direitos ou outras bases legais aplicáveis.

3.2 Câmera, imagens, arquivos e documentos

Quando o usuário autorizar ou utilizar determinada funcionalidade,
o aplicativo poderá acessar câmera, fotografias, arquivos ou documentos
para permitir ações como anexar registros, atualizar imagens,
enviar documentos ou executar funcionalidades solicitadas.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Identificar e autenticar usuários
• Permitir acesso seguro aos sistemas
• Realizar agendamentos, reagendamentos e cancelamentos
• Disponibilizar informações sobre atendimentos
• Gerenciar prontuários, históricos clínicos e documentos
• Registrar evoluções, planos de cuidado e objetivos terapêuticos
• Executar rotinas de assinatura digital
• Permitir comunicação entre clínica, profissionais e responsáveis
• Enviar avisos, notificações e informações operacionais
• Monitorar segurança, disponibilidade e desempenho
• Prevenir acessos indevidos, fraude e incidentes
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais
• Atender solicitações dos titulares
• Produzir indicadores administrativos e assistenciais
• Melhorar os serviços e a experiência dos usuários

Sempre que possível, dados usados em indicadores e análises serão tratados
de forma agregada, anonimizada ou com acesso restrito.

5. Bases legais

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas
na LGPD, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato
• Exercício regular de direitos
• Proteção da vida ou da integridade física
• Tutela da saúde
• Legítimo interesse, quando aplicável
• Consentimento do titular ou do responsável legal
• Proteção do crédito, quando aplicável

6. Dados de crianças e adolescentes

A PROTEA poderá tratar dados de crianças e adolescentes no contexto
clínico, terapêutico e assistencial.

Esse tratamento será realizado considerando o melhor interesse da criança
ou do adolescente e, quando necessário, mediante autorização de seus pais
ou responsáveis legais.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Clínicas e unidades participantes do atendimento
• Profissionais autorizados envolvidos no cuidado
• Prestadores de tecnologia, infraestrutura e armazenamento
• Serviços de assinatura digital e comunicação
• Sistemas de integração devidamente autorizados
• Operadoras de saúde, quando necessário e permitido
• Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias

A PROTEA não comercializa dados pessoais. O compartilhamento é limitado
ao necessário e deve observar obrigações de confidencialidade e segurança.

8. Permissões do aplicativo

Câmera

Pode ser utilizada para fotografar ou digitalizar documentos,
atualizar imagens e executar funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Arquivos e mídia

Pode ser utilizada para selecionar, enviar, visualizar ou salvar documentos
relacionados aos serviços da PROTEA.

Notificações

Podem ser utilizadas para informar sobre agendamentos, alterações,
pendências, documentos e comunicações relacionadas aos serviços.

A recusa de uma permissão poderá limitar somente a funcionalidade que depende dela.

9. Armazenamento e segurança

A PROTEA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra
acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida,
vazamento ou tratamento ilícito.

• Controle de acesso por usuário, perfil e permissão
• Autenticação e gerenciamento de sessão
• Comunicação por canais seguros
• Registro de operações e auditoria
• Restrições de acesso a dados clínicos
• Monitoramento técnico e logs
• Rotinas de backup
• Gestão de permissões e revisão de acessos
• Medidas de proteção da infraestrutura

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente
relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação, correção e
comunicação, quando exigidas pela legislação.

10. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos durante o período necessário para:

• Prestação dos serviços
• Continuidade do atendimento
• Preservação do histórico clínico
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Exercício regular de direitos
• Auditoria, segurança e rastreabilidade

Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados,
anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal
ou justificativa legítima para conservação.

11. Direitos dos titulares

O titular ou seu responsável legal poderá solicitar, nos limites da legislação:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Informação sobre compartilhamentos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados
• Portabilidade, quando aplicável
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento, quando cabível
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável

Poderá ser solicitada validação de identidade antes do atendimento,
para proteção do próprio titular.

12. Exclusão de conta e dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais
disponibilizados no aplicativo ou pelo e-mail de privacidade.

A solicitação será analisada considerando:

• Identidade do solicitante
• Existência de vínculo ativo
• Obrigações legais de guarda
• Preservação de prontuários e documentos clínicos
• Necessidade de manter registros de auditoria
• Exercício regular de direitos

Quando a exclusão integral não for legalmente possível, o acesso poderá
ser bloqueado e os dados serão mantidos somente pelo prazo e finalidade necessários.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter os dados atualizados
• Proteger sua senha e credenciais
• Não compartilhar acessos
• Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados
• Comunicar suspeitas de acesso indevido
• Utilizar o sistema somente para finalidades autorizadas

14. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços fornecidos por terceiros,
como hospedagem, armazenamento, assinatura digital, notificações ou integrações.

Esses fornecedores poderão possuir políticas próprias de privacidade.
A PROTEA buscará limitar o compartilhamento ao necessário para execução
dos serviços e avaliará os requisitos de segurança aplicáveis.

15. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados
em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotadas
medidas compatíveis com a LGPD para proteção dos dados pessoais.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais,
operacionais ou tecnológicas.

A data da última atualização será informada no início deste documento.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo,
sistema, site ou outros canais disponíveis.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados
à privacidade e à proteção de dados, entre em contato: